Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) realizou, nos dias 29 e 30 de outubro, o Seminário de Apresentação do Projeto de Lei da Agroecologia e Produção Orgânica do Tocantins. A proposta, construída de forma coletiva pelos movimentos sociais, busca fortalecer a produção de alimentos agroecológicos e orgânicos no estado, bem como promover uma alimentação saudável e sustentável para a sociedade tocantinense.
O primeiro dia do evento foi aberto ao público e contou com ampla participação da sociedade civil, dos movimentos sociais, de órgãos públicos como a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins, Superintendência Regional da Conab Tocantins, da Secretaria Estadual da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal da Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas, do Coletivo Somos e representantes de parlamentares. No segundo dia, ocorreu uma reunião interna de planejamento da ATA para definir os próximos passos de incidência em torno da aprovação do projeto de lei.
Para Maria Senhora Carvalho, agricultora familiar, representante do movimento sindical e do conselho diretor da Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), a iniciativa é resultado de um longo processo de diálogo entre os movimentos.“Há muito tempo a gente vem discutindo a criação de uma lei da agroecologia. Queremos viver uma vida saudável, com alimentação saudável, e isso só é possível com o fortalecimento da agroecologia”, pontuou.
A iniciativa, inédita no estado, vem sendo desenvolvida de forma participativa desde novembro de 2024 e consolidou-se em maio de 2025, reunindo mais de 29 organizações. A proposta foi socializada em agosto, durante o Encontro Tocantinense de Agroecologia, que reuniu mais de 300 representantes dos povos do campo, das águas e das florestas, além de movimentos sociais, estudantes, pesquisadores e organizações da sociedade civil.
Antônio Marcos, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Tocantins, destacou o caráter histórico e coletivo da proposta. “A agroecologia tem relação com a terra, com o modo de produzir, de viver, com a natureza e com a vida. É um movimento que defende a vida e é aliado da natureza. Trazer o debate do Projeto de Lei da Agroecologia para a cidade de Palmas é importante porque ele não nasce da cabeça de uma única pessoa, nem de ontem, mas de uma história de construção coletiva”, ressaltou.
Durante a elaboração da minuta, a ATA também promoveu diálogos com instituições dos governos estadual e federal, núcleos de agroecologia de universidades e o Coletivo Somos, e uma rodada de diálogo com deputados estaduais na Assembleia Legislativa e com a Secretaria de Agricultura do Tocantins.
O superintendente do Incra Tocantins, Edmundo Rodrigues, reforçou o apoio institucional à proposta. “A agroecologia não é apenas produzir, é um conjunto de ações que passa também pela Reforma Agrária. Enquanto representante do governo federal no estado, estamos totalmente em apoio a esse projeto de lei e às articulações que o fortalecem”, destacou.
A defensora pública Kênia Martins Pimenta, coordenadora do DPAgra, destacou o envolvimento da DPE-TO desde o início do processo e a legitimidade da proposta. “A Defensoria tem participado dessa discussão desde as primeiras reuniões. Seguimos nesse apoio, sobretudo porque é um projeto dos movimentos sociais. Nada é mais legítimo, em uma democracia, do que uma proposta de lei construída por quem vive a realidade e pensa soluções a partir dela”, declarou.
Luciely Oliveira, do Coletivo Somos, ressaltou a importância da construção coletiva e do alinhamento entre as propostas municipal e estadual. “Essa construção nasceu da coletividade. Protocolamos o Projeto de Lei do Programa Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, que é uma réplica adaptada da proposta estadual, justamente para fortalecer a agroecologia. Precisamos mudar a forma como nos relacionamos com a terra, com os animais e com o meio ambiente, especialmente diante das mudanças climáticas e dos impactos ambientais que já vivemos”, disse.
O que propõe o Projeto de Lei da Agroecologia
A proposta tem como pilares a soberania alimentar, a justiça social e a geração de renda com baixo impacto ambiental. O objetivo é estimular a produção de alimentos saudáveis, valorizar a agricultura familiar e os saberes tradicionais como modelo de desenvolvimento para o campo.
Atualmente, o Tocantins não possui uma política pública específica voltada à agroecologia, o que enfraquece a produção de alimentos saudáveis e dificulta o acesso a crédito, mercados e assistência técnica. Inspirada na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), a proposta busca preencher essas lacunas e promover sistemas alimentares mais justos, sustentáveis e resilientes, como resposta à crise climática.
O projeto também pretende beneficiar agricultores familiares, comunidades quilombolas, povos indígenas, quebradeiras de coco babaçu e outros grupos tradicionais, contribuindo para a conservação das sementes crioulas, o combate aos agrotóxicos e o fortalecimento da educação do campo, da luta pela terra e pela vida digna.
Para acessar a proposta na íntegra, clique aqui.
Próximos passos
A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) continuará realizando reuniões com o Legislativo e o Executivo estadual para garantir a tramitação do projeto de lei. Outro encaminhamento é a ampliação do diálogo com movimentos sociais que ainda não participaram do debate, além do fortalecimento da participação nos espaços de gestão de políticas públicas, fóruns e demais instâncias de discussão e articulação em defesa da proposta.
Por Geíne Medrado/ Comunicação ATA