Equipe de Advocacy cumpre agenda em prol dos direitos e das lutas da Coalizão e suas organizações

Pela manhã, unimos forças com diversas entidades e movimentos sociais para discutir a criação do Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União. A reunião ocorreu na sede da Superintendência de Patrimônio da União, nesta reunião a Coalizão pontuou a importância de que seja garantido que os imóveis da União cumpram uma função social.

À tarde, protocolamos dois ofícios no Ministério Público Federal: um solicitando a participação da coalizão no Fórum Estadual de Combate aos Agrotóxicos e outro requisitando uma Audiência Pública para tratar das questões de regularização fundiária e conflitos agrários no Tocantins. Além disso, entregamos um parecer sobre a Lei de Terras do Tocantins nº 3.325/19 que é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7550 no STF ao procurador da república Alexandre Miguel da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Foto: Divulgação

Em seguida realizamos uma reunião conjunta com a Coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária Kenia Martins, Associação das Artesãs e Agricultores Familiares de Mateiros, CIMI, Articulação Tocantinense de Agroecologia, Comissão Pastoral da Terra, FETAET, APA-TO, MST, Cáritas, Associação Comunitária dos Artesãos e Pequenos Produtores de Mateiros (ACAPPM). Na ocasião foi discutido e apresentado nossas preocupações com a PL 1.199/23, que propõe transferir o domínio das terras públicas da União para o Estado do Tocantins e repassamos informações relacionadas ao andamento da ADI da Lei de Terras.

Foto: Rafael Batista/Ascom DPE-TO
Foto: Rafael Batista/Ascom DPE-TO

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